Eu que ando por escolas secundárias a explicar astrofísica e física nuclear a crianças e jovens dos 12 aos 18 anos fiquei completamente banzado com a argumentação de que o cidadão comum não percebe o Tratado de Lisboa... Isto vindo do Ministro Luís Amado não me espanta muito, o seu europeísmo insípido, inodoro e incolor aceita com a mesma pacatez tanto um novo tratado qualquer como o fim da UE já amanhã. No entanto, chocou-me este tipo de argumentação vindo da parte de Vital Moreira, a quem reconheço empenho e interesse em que o projecto europeu dê os passos importantes de que muito necessita.
Como já aqui o referi, sou um apoiante tanto do ex-Tratado Constitucional, como da actual versão simplificada. Mas justificar a não realização do referendo com a complexidade do tratado é pior argumentação que um genuíno europeísta pode invocar. Primeiro, porque é obrigação dos políticos explicar aos cidadãos o conteúdo dos textos jurídicos que vota. Para o fazer não é necessário explicar ao detalhe parágrafos e termos técnicos jurídicos, o que é importante é que o cidadão perceba o sentido geral do texto e tenha uma ideia sobre os seus efeitos práticos. Qual é a dificuldade de explicar o fim do voto por unanimidade nalgumas matérias, a aplicação da carta dos direitos fundamentais ou a existência de um "Ministro dos negócios estrangeiros", por exemplo? Do mesmo modo, numa escola secundária não preciso de explicar às crianças mecânica quântica ou o efeito fotoeléctrico para que estas fiquem com uma ideia do ciclo de vida de uma estrela. Se um político não é capaz de descodificar a lei para entendimento dos cidadãos, o melhor é deixar a política. Em segundo lugar, a argumentação do "não percebem" é ofensiva para todos os que percebem os tratados (que não são poucos e alguns até os percebem melhor que os políticos) e sobretudo geradora da habitual vitimização anti-europeísta. Foi tiro-e-queda a reacção de vitimização Pacheco Pereira, por exemplo. Em terceiro lugar, argumentar com o "não percebem" para não realizar referendos anteriormente prometidos afasta os cidadãos da política europeia e aumenta a sensação de que a política é feita nas cúpulas à margem da cidadania. Além do mais, estamos perante o contrário da ilação que tinha sido tirada do NÃO holandês e francês, de que era necessário explicar o projecto europeu e aproximar mais a Europa aos cidadãos. Para o europeísmo o "não percebem" pode ter efeitos muito mais negativos a longo prazo do que o NÃO holandês e francês.
Como já aqui o referi, sou um apoiante tanto do ex-Tratado Constitucional, como da actual versão simplificada. Mas justificar a não realização do referendo com a complexidade do tratado é pior argumentação que um genuíno europeísta pode invocar. Primeiro, porque é obrigação dos políticos explicar aos cidadãos o conteúdo dos textos jurídicos que vota. Para o fazer não é necessário explicar ao detalhe parágrafos e termos técnicos jurídicos, o que é importante é que o cidadão perceba o sentido geral do texto e tenha uma ideia sobre os seus efeitos práticos. Qual é a dificuldade de explicar o fim do voto por unanimidade nalgumas matérias, a aplicação da carta dos direitos fundamentais ou a existência de um "Ministro dos negócios estrangeiros", por exemplo? Do mesmo modo, numa escola secundária não preciso de explicar às crianças mecânica quântica ou o efeito fotoeléctrico para que estas fiquem com uma ideia do ciclo de vida de uma estrela. Se um político não é capaz de descodificar a lei para entendimento dos cidadãos, o melhor é deixar a política. Em segundo lugar, a argumentação do "não percebem" é ofensiva para todos os que percebem os tratados (que não são poucos e alguns até os percebem melhor que os políticos) e sobretudo geradora da habitual vitimização anti-europeísta. Foi tiro-e-queda a reacção de vitimização Pacheco Pereira, por exemplo. Em terceiro lugar, argumentar com o "não percebem" para não realizar referendos anteriormente prometidos afasta os cidadãos da política europeia e aumenta a sensação de que a política é feita nas cúpulas à margem da cidadania. Além do mais, estamos perante o contrário da ilação que tinha sido tirada do NÃO holandês e francês, de que era necessário explicar o projecto europeu e aproximar mais a Europa aos cidadãos. Para o europeísmo o "não percebem" pode ter efeitos muito mais negativos a longo prazo do que o NÃO holandês e francês.
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