Tratado de Lisboa aprovado na Rep. Checa

A fuga para a frente do presidente anti-europeísta Vaclav Klaus não deu em nada como se esperava, o Tribunal Constitucional Checo considerou o Tratado de Lisboa conforme com a lei checa. Fica o registo do abuso de poder e do populismo praticado por Klaus durante este processo denunciado por Vaclav Havel, entre outros.

Confirma-se o que havia escrito aqui àqueles amigos de esquerda que estavam contra o Tratado Constitucional. A não aprovação deste teve como consequência um deslocamento do texto do novo tratado para uma versão ligeiramente mais à direita do que a original. Apesar de tudo, este tratado teve uma expressiva aprovação de quase toda a esquerda europeia e vai permitir melhor participação dos cidadãos, reforçar os poderes do Parlamento Europeu e conter mais os caprichos soberanistas e populistas de alguns chefes de estado.

Havel sobre Klaus

Vale a pena ler as justas críticas de Vaclav Havel - o maior combatente contra o totalitarismo comunista da Checoslováquia - ao actual presidente Vaclav Klaus sobre os expedientes anti-democráticos de que este tem feito uso para impedir a ratificação do Tratado Simplificado. Klaus é aquilo que se pode designar como um órfão do Bushismo, um anti-europeísta primário, ultra-liberal, que respeita muito pouco a democracia e as instituições democráticas, muito na linha populista dos irmãos Kachinsky da Polónia.

Neoliberal seria acabar com a UE

Lamento, mas tanto o Ricardo Paes como o João Rodrigues não conseguem fundamentar minimamente a tese de que os tratados europeus são progressivamente mais favoráveis ao neoliberalismo. Vital Moreira tem muita razão nesta entrada. Quem leu um bocadinho sobre o conteúdo de cada um dos tratados sabe que o que se passou foi exactamente o contrário. O Tratado do Carvão e do Aço e o Tratado de Roma eram basicamente só economia. Só a partir do Tratado de Maastricht é que a União Europeia passou a ter um protocolo de política social, abandonando logicamente a designação de Comunidade Económica Europeia, como espaço puramente económico. De Maastricht até ao Tratado Simplificado (ou de Lisboa) tem aumentado o peso relativo de políticas sociais, ambientais e humanistas, de que a Carta dos Direitos Fundamentais é um dos melhores exemplos. Curiosamente a Carta foi a maior vítima dos NÃO francês e holandês. O que mostra bem o carácter de direita do NÃO europeu.

Concordamos certamente que estas políticas não chegam para domar os constantes delírios do mercado, mas é mais do que óbvio que o neoliberalismo se moveria muito melhor sem a União Europeia, ou quando muito no quadro de uma união mínima, ao nível do Tratado de Roma ou do Tratado do Carvão e do Aço, onde apenas seria levantados os entraves mínimos necessários à livre circulação de mercadorias. Se dúvidas houver basta ler o discurso profundamente anti-europeísta dos maiores ultra-liberais europeus e nacionais. Na blogosfera lusa isso é mais do que óbvio, em blogues como o Atlântico, o Blasfémias ou o Abrupto, seguidores de uma linha vincadamente atlantista e profundos crentes no Deus Mercado, o anti-europeísmo, o NÃO a todos os tratados e a todas as políticas europeias são imagem de marca e motivo de orgulho.

Sinceramente, acho que à esquerda, em particular no campo do BE e do movimento de Manuel Alegre, deveria haver um debate sério sobre políticas europeias, mas um debate sem a poluição dos chavões do anti-europeísmo dos partidos comunistas europeus, sem livrinhos vermelhos e sem a retórica da "esquerda pura" e dos "traidores" ou "vendidos". Deveria ser um debate sobre pontos concretos dos tratados, um debate linha a linha se fosse preciso, com pessoas que conhecem o conteúdo dos textos, para tirarmos a limpo de uma vez por todas o que de facto interessa ou não interessa à construção europeia.

A má matemática na aprovação do Tratado de Lisboa

A minha crónica deste fim-de-semana no portal Esquerda.net:

Nunca passaria pela cabeça de um bom matemático, um bom físico ou um bom profissional de uma outra área qualquer com sólidos conhecimentos de matemática, propor um esquema de aprovação de tratados europeus, como o esquema em vigor. É um esquema ingénuo do ponto de vista matemático e muito pouco democrático, vejamos porquê.

No actual processo de aprovação do Tratado Simplificado (ou de Lisboa), o texto é submetido a referendos independentes em cada país da União Europeia. Neste esquema um voto NÃO num dos países da UE é suficiente para anular o efeito de todos os SIM obtidos nos restantes países. O NÃO funciona neste caso como um elemento absorvente, tal como o zero na multiplicação. Analisemos três cenários diferentes para a aprovação do Tratado.

Cenário 1 - Vamos determinar a probabilidade um tratado europeu ser aprovado por dois países fictícios.

Na República da Escócia a probabilidade de NÃO e SIM vencerem é de 50% (50/100 ou 1/2) e no Pontificado de Varsóvia a probabilidade de NÃO e SIM vencerem é igualmente de 50%. Existem 4 resultados possíveis: SIM+SIM, SIM+NÃO, NÃO+SIM e NÃO+NÃO. Todos com a mesma probabilidade: 25%. Como o NÃO é elemento absorvente, a probabilidade do tratado ser aprovado é apenas de 25%, correspondente à probabilidade de obtenção do resultado SIM+SIM. A operação que realizamos para obter a probabilidade de aprovação de 25% é a multiplicação simples da probabilidade do SIM vencer em cada país, ou seja: (1/2)*(1/2)=1/4=0,25 -> 25%

Cenário 2 - Vejamos agora a probabilidade de aprovação de um tratado europeu por 27 países.

Admitindo de novo uma probabilidade de 50% (50/100 ou 1/2) de o SIM ou o NÃO vencerem em cada país, obtemos 1/2 multiplicado por si próprio 27 vezes! Ora (1/2)²⁷=0,0000000075 -> 0,00000075%. Isto é, a probabilidade de aprovação do tratado é insignificante!

Cenário 3- A coisa não é assim tão simples, porque os tratados são definidos nas cimeiras de chefes de estado onde cada um opta por um tratado que reúna um amplo consenso no respectivo país, englobando o máximo de formações políticas. Por esta razão, em geral a probabilidade de um tratado obter um SIM em cada país é elevada. Pode ser superior a 90% no caso de um forte consenso nacional. No entanto, vejamos a probabilidade de um tratado ser aprovado num contexto de fortes consensos nacionais.

Admitindo uma probabilidade de 90% (90/100) de o SIM vencer em cada um dos países, a probabilidade do tratado ser aprovado em toda a UE é de (90/100)²⁷ = 0,058 -> 5,8%.

Mas se a probabilidade do SIM vencer em cada país for de 97% (97/100) obtemos: (97/100)²⁷= 0,439 -> 43,9% de probabilidade de aprovação... Só quando a probabilidade de o SIM vencer em cada país for superior a 98% é que a probabilidade de aprovação sobe acima dos 50%: (98/100)²⁷= 0,580 -> 58,0%

A conclusão destes cálculos é que o actual sistema de aprovação de referendos torna quase impossível a vitória do SIM. Do ponto de vista formal temos a ilusão de estar perante um processo inteiramente democrático, onde todos os povos são chamados a votar, mas do ponto de vista matemático estamos a desafiar fortemente a matemática, estamos a querer ganhar no totoloto à primeira tentativa. Obviamente, isto é válido para a aprovação de tratados, mas seria igualmente válido para qualquer outro assunto sujeito a referendo. Imaginem que um dia seria possível submeter a referendo a aprovação de um salário mínimo europeu. Seria uma proposta condenada à morte logo à partida no esquema de aprovação em vigor.

A solução mais racional do ponto de vista matemático e de longe mais democrática seria organizar um referendo europeu no mesmo dia em que os votos de todos os países seriam somados conjuntamente - essa soma poderia obedecer a um factor de correcção ou de normalização para os países mais populosos não saírem beneficiados. No entanto, actualmente esta solução não é ainda possível dado que a maior parte das constituições nacionais não permite este tipo de processo.

Dado que este é um portal que dá voz à esquerda e apesar das esquerdas europeias estarem divididas entre um campo maioritário adepto do SIM (verdes, partidos radicais, partidos socialistas, liberais de esquerda, etc.) e um minoritário adepto do NÃO (partidos comunistas, correntes socialistas republicanas e outras esquerdas alternativas como o BE), uma causa comum deveria mobilizar toda a esquerda independentemente da posição política sobre a questão a referendo: o progresso da democracia europeia. Se hoje em dia as constituições nacionais não permitem a realização de referendos pan-europeus, será preciso mudá-las!

O NÃO ultra-liberal e atlantista da Irlanda

O grande vencedor do referendo irlandês foi Declan Ganley, ultra-liberal e atlantista, fundador do movimento Libertas, o movimento que mais se empenhou e mais gastou de longe na campanha do NÃO. Este movimento foi fortemente financiado por neo-conservadores americanos, parceiros de negócios de Ganley nos EUA, que temem o sucesso do projecto europeu. Nunca saiu tão barato aos neocons americanos boicotar a construção europeia, este referendo ficou muito mais barato do que o programa ECHELON, que durante anos a fio teve como objectivo combater a Europa através da espionagem industrial.

O Sinn Féin fez o papel da esquerda útil aos planos de Ganley, com um discurso contra o neo-liberalismo, mas votando de mão dada com os piores neo-liberais, tal como já se tinha passado em França com a LCR. E não me venham com tretas de que isto foi uma vitória dos povos, do proletariado, da verdadeira esquerda, o que mobilizou verdadeiramente foi o provincianismo, o populismo, o discurso pro-xenófobo e conservador, onde inclusivamente se juntaram movimentos anti-aborto, do multi-milionário Declan Ganley.

Estava-se mesmo a ver

A forma como este Tratado estava a ser aprovado, poderia trazer amargos de boca mais tarde ou mais cedo, estava na cara! Afinal foi mais cedo! Lamento, porque sou a favor deste Tratado e lamento que a Europa esteja entregue a europeístas de circunstância que só servem para complicar o que poderia ser simples.
O referendo irlandês também serve para provar o quanto está errada a matemática deste processo referendário, que conduz a resultados muito pouco democráticos, como já aqui expliquei antes.

Por linhas tortas...

Já aqui manifestei o meu apoio ao Tratado Simplificado (ou de Lisboa para quem gosta de folclore), mas a aprovação do Tratado sem consulta nos países em que houve referendos com resultados negativos ou em países em que foi prometido um referendo, como em Portugal, pode ter consequências negativas no futuro. Nestes países, os cidadãos poderão numa próxima ocasião exprimir um voto negativo de protesto que poderá ter consequências muito negativas para a União Europeia.

Como já aqui demonstrei, do ponto de vista matemático a realização de referendos na totalidade dos 27 países da UE impossibilita praticamente a aprovação do Tratado, mesmo quando o voto no SIM é largamente superior ao NÃO se somarmos os votos de todos os países, tal como aconteceu com o Tratado Constitucional. Por isso, em parte, a vitimização de alguns que defendem 27 referendos é muito pouco séria. A UE precisa de aprovar os seus tratados através de uma eleição única que decorra em simultâneo em todos os países, essa é a fórmula que mais se aproxima da verdadeira vontade do conjunto dos europeus. Para isso, alguns países deverão alterar a sua constituição. É chato, mas não é impossível, e é sobretudo muito mais democrático.

Europeísmo de circunstância

Infelizmente, a assinatura do Tratado Simplificado fica marcada pela infantilidade do governo português em querer à força que este Tratado se designe de Lisboa, obrigando todos os dirigentes europeus a uma viagem relâmpago a Lisboa para continuar, logo à tarde, o Conselho Europeu em Bruxelas.

A adopção deste Tratado passando por cima das promessas de referendo e dos NÂO francês e Holandês pode dar muito mau resultado. Um erro que a UE poderá pagar caro numa próxima ocasião em que precise de consultar os seus cidadãos.

Apesar de ser favorável à adopção deste Tratado Simplificado, temo por esta UE nas mãos de um conjunto europeístas de circunstância, muito mais motivados pelos ganhos internos à custa do Tratado do que com a substância e o progresso do projecto europeu. Que saudades da Europa de Delors! A UE necessita seriamente de dirigentes genuinamente europeístas, penso num Jean-Claude Juncker na direita europeia, num Cohn-Bendit na esquerda ou a um centrista comoFrançois Bayrou.

Aqui para ver a assinatura do Tratado em directo (11:30)

Não percebem o quê? (comentários)

"Embora o mecanismo referendário de tratados (que não são só internacionais, porque têm implicações políticas sérias para Portugal) seja discutível, parece-me que invocar a ignorância do povo está ao nível dos argumentos liberais-conservadores do século XIX para travar outras exigências democráticas.
Vendo bem as coisas, embora pense que franceses e holandeses decidiram mal, só aos mais distraídos ou cínicos é que estes resultados oferecem surpresa: é que parece que para aqueles lados a narrativa neoliberal de políticos nacionais e europeus não cai tão impunemente como por estes lados. Reflicta a dita esquerda moderna no assunto e reconheça, pelo menos, que não se pode invocar uma Europa cidadã ao mesmo tempo que se trata os cidadãos como uns simples de espírito, tudo decidindo nas suas costas, numa lógica de merceeiro ou de feirante de poderes.
Tal como o Rui, sinto-me mais aliviado do que satisfeito com este tratado. Espero, sinceramente, que seja ratificado, e que termine com mais de 10 anos de reformas falhadas ou capciosas. Embora o Tratado Constitucional fosse incomparavelmente melhor, se o concerto intergovernamental não consegue mais do que uma emenda substancial, há que reconhecer que este tratado é preferível a Nice."
Sérgio

"O problema de ambos os lados da barricada (Euro-entusiastas e Euro-cépticos) e que nenhum deles esta, de facto, interessado em saber aquilo que as populações europeias querem da UE. Por isso instrumentalizam as ferramentas democráticas ao seu dispor e ignoram que essas ferramentas não são adequadas para esta construção politica que e a UE. Repare que o SIM quer aprovações parlamentares porque só assim garante o SIM. Já os do NAO querem o referendo porque só assim garantem o NAO.
Vital Moreira usa argumentos imbecis como "eles não percebem logo não devemos cansar as suas cabecinhas" o Miguel Portas usa argumentos imbecis como "matematicamente prova-se que os referendos nacionais são perversos mas politicamente são bons".
Obviamente o que necessitamos aqui e de uma terceira via, um outro método qualquer que deveria ser desenhado com base em ciência sólida para consultar as populações sem distorções. Mas este tipo de proposta, curiosamente, é sempre contraposto com um ensurdecedor silencio"
Lowlander

Pequeno comentário ao Lowlander:
O Miguel percebeu o problema da quase impossibilidade de o SIM ganhar em 27 referendos nacionais, mas como a promessa de referendo já foi feita em vários países, ele considera que do ponto de vista democrático essa promessa deve ser cumprida.

Não percebem o quê?

Eu que ando por escolas secundárias a explicar astrofísica e física nuclear a crianças e jovens dos 12 aos 18 anos fiquei completamente banzado com a argumentação de que o cidadão comum não percebe o Tratado de Lisboa... Isto vindo do Ministro Luís Amado não me espanta muito, o seu europeísmo insípido, inodoro e incolor aceita com a mesma pacatez tanto um novo tratado qualquer como o fim da UE já amanhã. No entanto, chocou-me este tipo de argumentação vindo da parte de Vital Moreira, a quem reconheço empenho e interesse em que o projecto europeu dê os passos importantes de que muito necessita.

Como já aqui o referi, sou um apoiante tanto do ex-Tratado Constitucional, como da actual versão simplificada. Mas justificar a não realização do referendo com a complexidade do tratado é pior argumentação que um genuíno europeísta pode invocar. Primeiro, porque é obrigação dos políticos explicar aos cidadãos o conteúdo dos textos jurídicos que vota. Para o fazer não é necessário explicar ao detalhe parágrafos e termos técnicos jurídicos, o que é importante é que o cidadão perceba o sentido geral do texto e tenha uma ideia sobre os seus efeitos práticos. Qual é a dificuldade de explicar o fim do voto por unanimidade nalgumas matérias, a aplicação da carta dos direitos fundamentais ou a existência de um "Ministro dos negócios estrangeiros", por exemplo? Do mesmo modo, numa escola secundária não preciso de explicar às crianças mecânica quântica ou o efeito fotoeléctrico para que estas fiquem com uma ideia do ciclo de vida de uma estrela. Se um político não é capaz de descodificar a lei para entendimento dos cidadãos, o melhor é deixar a política. Em segundo lugar, a argumentação do "não percebem" é ofensiva para todos os que percebem os tratados (que não são poucos e alguns até os percebem melhor que os políticos) e sobretudo geradora da habitual vitimização anti-europeísta. Foi tiro-e-queda a reacção de vitimização Pacheco Pereira, por exemplo. Em terceiro lugar, argumentar com o "não percebem" para não realizar referendos anteriormente prometidos afasta os cidadãos da política europeia e aumenta a sensação de que a política é feita nas cúpulas à margem da cidadania. Além do mais, estamos perante o contrário da ilação que tinha sido tirada do NÃO holandês e francês, de que era necessário explicar o projecto europeu e aproximar mais a Europa aos cidadãos. Para o europeísmo o "não percebem" pode ter efeitos muito mais negativos a longo prazo do que o NÃO holandês e francês.

Nem um europeísta aprecia o espectáculo

Já aqui escrevi várias vezes, defendo a adopção de um Tratado Constitucional para a UE, mas o espectáculo que nos tem sido proporcionado ultimamente pelos principais protagonistas das negociações é deprimente.

- A reflexão sobre as derrotas nos referendos holandês e francês foi esquecida (inclusivamente a questão matemática que já aqui expus);
- A abertura de um período de debate na UE aproximando-a aos cidadãos foi só retórica;
- Passar por cima dos NÃO através de votos parlamentares, só vai aumentar a desconfiança contra a UE e a vitimização dos anti-europeístas (Pacheco Pereira é um conhecido exemplo destes últimos);
- Prometer referendos e não os fazer, produz o mesmo efeito referido no ponto anterior;
- Considero infantil alguém congratular-se efusivamente por um tratado se chamar Tratado de Lisboa;
- A organização da Presidência Portuguesa tem sido péssima, coisa que tem tido pouco falado nos media nacionais.

A estupidez matemática de 27 referendos nacionais

Sou da opinião que todos os tratados europeus deveriam ser aprovados por via referendária, mas se todos os tratados europeus forem submetidos a referendos individuais em cada país, isso é matematicamente uma estupidez. E é uma estupidez porque este é um sistema onde um NÃO num dos países da UE é suficiente para anular o efeito de todos os SIM dos outros países. O NÃO funciona neste caso como um elemento absorvente, tal como o zero na multiplicação.

Vejamos primeiro a probabilidade um tratado europeu ser aprovado por dois países fictícios, no esquema actual de um referendo por país:
Caso 1- Vamos admitir que na República da Galescócia a probabilidade de NÃO e SIM vencerem é de 50% (50/100 ou 1/2) e no Pontificado Varsoshington a probabilidade de NÃO e SIM vencerem é igualmente de 50%. Existem 4 resultados possíveis: SIM+SIM, SIM+NÃO, NÃO+SIM e NÃO+NÃO. Todos com a mesma probabilidade: 25%. Como o NÃO é elemento absorvente, a probabilidade do tratado ser aprovado é apenas de 25%, correspondente à probabilidade de obtenção de SIM+SIM. A operação que fazemos para obter a probabilidade de 25% para que o tratado seja aprovado é a multiplicação simples da probabilidade do SIM vencer em cada país, ou seja: (1/2)*(1/2)=1/4=0,25 -> 25%

Vejamos agora a probabilidade de aprovação de um tratado europeu por 27 países:
Caso 2- Admitindo de novo uma probabilidade de 50% (50/100 ou 1/2) de o SIM ou o NÃO vencerem em cada país, obtemos 1/2 multiplicado por si próprio 27 vezes! Ora (1/2)²⁷=0,0000000075 -> 0,00000075%, obtemos uma probabilidade insignificante para a aprovação do tratado!

Mas a coisa não é assim tão simples, porque os tratados são definidos nas cimeiras de chefes de estado e cada um deles opta por um tratado que reúna um amplo consenso no respectivo país, englobando o máximo de formações políticas. Por esta razão, em geral a probabilidade de um tratado obter um SIM em cada país é elevada. Pode ser superior a 90% no caso de um forte consenso nacional. No entanto vejamos a probabilidade de um tratado ser aprovado num contexto de fortes consensos nacionais:
Caso 3- Admitindo uma probabilidade de 90% (90/100) de o SIM vencer em cada um dos países, a probabilidade do tratado ser aprovado em toda a UE é de (90/100)²⁷=0,058 -> 5,8%! Mas se a probabilidade do SIM vencer em cada país for de 97% (97/100) obtemos: (97/100)²⁷=0,439 -> 43,9% de probabilidade de aprovação... Só quando a probabilidade de o SIM vencer em cada país for superior a 98% é que a probabilidade de aprovação sobe acima dos 50%: (98/100)²⁷=0,580 -> 58,0%

A conclusão destes cálculos é que o actual sistema de referendos atribui um peso excessivo ao NÃO e torna quase impossível a vitória do SIM se os 27 países decidirem realizar um referendo para aprovação do tratado. As hipóteses de vitória do SIM só são realistas quando um conjunto de países aprovam o novo tratado por via parlamentar em vez da via referendária, opção esta obviamente menos democrática. A outra conclusão é que a matemática não é o forte dos participantes das cimeiras, pudera o carreirismo nas jotas partidárias não é lá muito compatível com o estudo da matemática...


Referendo em todos os países no mesmo dia
A solução de organizar um referendo europeu no mesmo dia em que os votos de todos os países são somados - essa soma poderia obedecer a um factor de ponderação para os países mais populosos não serem beneficiados - apresenta duas grandes vantagens:
1- Acaba com o falseamento democrático que se verifica actualmente. Somados os votos do NÃO em todos os países provavelmente não obtemos mais do que 30 a 35%.
2- Votando no mesmo dia em toda a UE, assistindo ao escrutínio das urnas, aos resultados, às reacções políticas nos vários países, os diferentes povos europeus cultivariam um sentimento de que vivemos numa casa comum, com um destino comum, em vez do habitual sentimento de que tudo se passa "lá em Bruxelas", "nos gabinetes", "nos corredores", etc.

Esta solução tem no entanto dois obstáculos:
1- A maior parte das constituições nacionais não permite este tipo de processo. Será preciso mudá-las.
2- A oposição feroz dos anti-europeístas (ler JPP no Abrupto 2/6/2005). Estes perceberam bem que o sistema actual os favorece largamente, citando JPP no Abrupto a 15/9/2003: "Basta um país não a ratificar [a Constituição] e não existe". Depois escrevem-se toalhas de textos queixando-se de que não há democracia na UE...