Os vistos de residência emitidos pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aos cidadãos estrangeiros presentes no nosso país são entregues em média um ano a um ano e meio após o seu pedido! A demora na prestação de um serviço tão elementar como a atribuição de um visto de residência por parte do SEF causa gravíssimas perturbações na vida de muitos imigrantes que tentam construir a sua vida honestamente em Portugal.
Assim quem pretende iniciar a sua vida em Portugal, tendo todas as condições para o fazer, é obrigado a esperar mais de um ano para gozar de pleno direito à sua cidadania. Por exemplo, perante o Serviço Nacional de Saúde os imigrantes só podem ser inscritos com o estatuto de turistas, não podendo estes cidadãos usufruir deste serviço gratuitamente - como os cidadãos nacionais - até à obtenção do visto de residência. Durante esse tempo estes estrangeiros estão excluídos do mercado de trabalho e não podem descontar para a Segurança Social.
Para os imigrantes que já se encontram no nosso país a sua situação é permanentemente provisória pois são obrigados a fazer o pedido do visto de residência para o ano em curso antes de terem recebido o visto de residência do ano anterior. Por não terem nunca a sua situação regularizada algumas destas pessoas estão sujeitas a variados tipos de multas por parte da administração portuguesa e por vezes da parte do próprio SEF, o principal responsável desta situação.
Para além da precariedade social a que vota os cidadãos estrangeiros que pretendem viver no nosso país, este procedimento parece conter em si algo de mais perverso. Dada a nossa presença na União Europeia, Portugal está impossibilitado de praticar políticas discriminatórias ou políticas de «portas fechadas» em relação à imigração. Uma maneira de contornar uma política explícita de impedimento à imigração seria criando impedimentos burocráticos de tal ordem que fizessem desistir os cidadãos estrangeiros de completar os seus processos de obtenção de vistos de residência no nosso país. O processo de obtenção de vistos gerido pelo SEF parece enquadrar-se numa lógica deste tipo.
O processo de obtenção de vistos dá igualmente uma péssima imagem do nosso país. Na realidade existem numerosos casos de empresários estrangeiros provenientes de países mais desenvolvidos que Portugal que passam pelo mesmo degradante processo de obtençao de visto até perder a paciência. Alguns retornam ao seu país, outros vão investir em países que os recebam civilizadamente.
Por outro lado, os imigrantes que não têm outras opções esperarão sempre, tanto faz serem 6 meses, um ano ou dois anos. Eis uma bela oportunidade de negócio para as mafias ligadas à emigração.
O que nos deveria encher a cara de vergonha é que este procedimento é executado por um país que possui cerca de um terço da sua população (cinco milhões) a viver fora do país. Escapam apenas a este tratamento os países da União Europeia e aqueles com quem temos acordos bilaterais. Nem os países que vão aderir à União Europeia em Junho próximo escapam a esta metodologia. Eslovenos, Checos, Polacos, Lituanos, etc. são tratados todos abaixo de cão! A «Nova Europa» de Rumsfeld e de Paulo Portas só serve para «contar espingardas»! Na hora da verdade, entre duas gargalhadas cínicas, trata-se como esterco os cidadãos dos aliados de conveniência.
Será que este é o tal «rigor nas fronteiras de entrada» de que fala o presidente do Partido Popular? Fica-se com a sensação que discurso do Ministro da Defesa a roçar a xenofobia acaba por ter uma execução prática bastante eficaz. Para quem se auto-intitula como cristão-democrata temos aqui uma distorção da famosa máxima cristã, algo como: «faz aos outros imigrantes o que não gostas que façam aos teus emigrantes!»
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